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Ensino domiciliar para quem? E para quê?

Por Andrezza Queiroz


Segundo o Projeto de Lei (PL) 3261/2015, que ganhou visibilidade nas últimas semanas por ter sido aprovado na Câmara e segue para votação no Senado, a proposta tem inúmeros pré- equisitos para que os pais e/ou responsáveis dos estudantes solicitem o ensino domiciliar.


O que deveria nos levar a pensar para quem essa PL foi pensada? De quem são os filhos que terão tutores particulares em casa para ensinar? Que aprenderão sobre a linha ideológica dos pais sem contato com a diversidade que a escola atual proporciona?


A PL em questão não afeta diretamente a vida dos alunos da periferia ou que estão em baixas condições sociais e econômicas. Para que a proposta neoliberal do atual governo se consolide, se faz necessário que esses permaneçam tendo educação em espaços de controle e de preparação para cargos técnicos e medianos.


Não estamos de modo algum criticando a importância do espaço escolar na vida de todas, todos e todes os estudantes, desde o ensino infantil ao ensino médio. Contudo, o projeto de ensino domiciliar separa os filhos da classe alta dos filhos da classe média e baixa. Isso interfere na socialização, na aproximação com a diversidade, no aprendizado do convívio com o diferente.

Mais uma forma de separação e de individualizar, quebrar com a ideia de coletividade. E para quê uma proposta que possibilita uns aprenderem em casa e outros na escola em contato com diversas realidades? O que está sendo planejado para o futuro das crianças e jovens que aprenderão em casa? Como ficarão as denúncias contra abusos sofridos pelas crianças em seus próprios lares?


Além disso, A socialização na escola, proximidade com os professores, amizades com os colegas, estão atrapalhando a aprendizagem dos alunos que se beneficiarão com a PL?

Uma das preocupações que a proposta de ensino domiciliar traz é o que será aprendido pela criança e adolescente em contato somente com os ideais dos pais e familiares.

A segregação com outras realidades, aprisiona os estudantes em bolhas mais protegidas do que as existentes atualmente.


Mesmo em tempos de redes sociais e fácil acesso à informação, a escola permanece resistente como espaço de socialização, interação de experiências e formadora de questionamentos. A aprovação e apoio a essa PL, que foi apresentada desde 2015 por um dos membros da família Bolsonaro, carrega planos da implementação do neoliberalismo social e econômico. Cada um por si.


O projeto de lei é um passo que, se aprovado, garantirá a educação individualizada de pequena parcela da população, e trará preocupação sobre os investimentos futuros nas políticas públicas educacionais. Qual será a próxima ideia para aumentar o apartheid social?

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